Quem está pronto para a nova Lei do Chocolate?


 

A nova Lei do Chocolate vai muito além dos rótulos: sua empresa está preparada para maio de 2027?

Um novo cenário regulatório para o chocolate brasileiro exige decisões que envolvem formulações, fornecedores, produção, qualidade, embalagens, marketing e estratégias comerciais.

Tenho acompanhado as discussões sobre a Lei nº 15.404/2026 e uma percepção tem ficado cada vez mais clara: precisamos ampliar a maneira como estamos olhando para essa mudança. Quando falamos em adequação à nova legislação, é muito comum que a primeira preocupação das empresas seja a rotulagem. Afinal, haverá novas exigências para a identificação dos produtos, denominações de venda e declaração do percentual de cacau. Mas será que tudo se resolve com uma nova arte de embalagem?

Certamente, não.

A Lei nº 15.404/2026 estabelece novos critérios para a identidade e a composição de chocolates e produtos derivados de cacau comercializados no Brasil. Sua entrada em vigor está prevista para 6 de maio de 2027, e isso significa que as empresas precisam começar a avaliar seus produtos, documentos e processos com antecedência.

O que me chama a atenção é que essa adequação não pertence exclusivamente aos departamentos de Qualidade ou Assuntos Regulatórios. Ela envolve decisões que atravessam diferentes áreas da indústria e podem chegar ao desenvolvimento de produtos, à seleção de fornecedores, à estrutura de custos, ao planejamento de produção e até ao posicionamento comercial das marcas.

Não basta trocar o rótulo: é preciso conhecer o produto

Uma das primeiras providências será olhar para o portfólio com atenção. Muitas empresas comercializam diferentes categorias de produtos, utilizando denominações que foram construídas ao longo do tempo, acompanhando a linguagem do mercado e as características de suas formulações.

Com a nova legislação, será necessário verificar se cada produto está corretamente enquadrado nas definições legais. Chocolates, chocolates ao leite, chocolates brancos, coberturas sabor chocolate, chocolates compostos, bombons e produtos recheados precisam ser avaliados considerando sua composição e os critérios estabelecidos na lei.

Essa análise pode revelar situações bastante diferentes. Alguns produtos poderão estar adequados aos novos requisitos. Outros poderão exigir ajustes de denominação, comunicação ou rotulagem. Em determinadas situações, será necessário avaliar a própria formulação.

Pensemos, por exemplo, nas coberturas fracionadas e nos produtos comercializados como cobertura tipo chocolate. A nova lei estabelece uma categoria específica para produtos como cobertura sabor chocolate e cobertura sabor chocolate branco, com critérios próprios. Isso exige uma análise que não pode se limitar ao nome comercial utilizado atualmente.

O mesmo cuidado vale para chocolates brancos com frutas, especiarias e outros ingredientes, para caixas de bombons com diferentes configurações e para produtos que combinam coberturas, recheios e preparações diversas.

Cada produto tem uma história de desenvolvimento, uma composição e uma identidade. É essa realidade que precisa ser confrontada com as novas definições legais.

O percentual de cacau: uma exigência que começa na formulação e nos fornecedores

Outro ponto que merece atenção é a declaração obrigatória do percentual de cacau.

A lei determina a utilização da expressão “Contém X% de cacau”, considerando os sólidos totais de cacau presentes no produto. Isso exige que a indústria compreenda exatamente quais componentes entram nesse cálculo e tenha informações técnicas confiáveis sobre as matérias-primas utilizadas.

Aqui surge uma questão que considero particularmente importante: de onde vêm os dados necessários para comprovar esse percentual?

Será suficiente consultar a ficha comercial de um ingrediente? A empresa possui especificações técnicas atualizadas? Os fornecedores conseguem informar a composição das matérias-primas que fornecem? Existe rastreabilidade das informações utilizadas nos cálculos?

Essas perguntas demonstram que a adequação também envolve Compras, Suprimentos, Qualidade e Pesquisa e Desenvolvimento.

Não adianta chegar à etapa de elaboração do rótulo e descobrir que a empresa não dispõe das informações necessárias para sustentar a declaração que deverá apresentar ao consumidor.

As embalagens precisam ser avaliadas como parte de uma estratégia maior

A revisão das embalagens será uma etapa importante, mas deve acontecer depois de uma avaliação consistente da identidade e da composição dos produtos.

Será necessário revisar denominações de venda, declarações obrigatórias, informações sobre ingredientes e elementos visuais que possam induzir o consumidor a erro quanto à natureza do alimento.

E isso pode gerar consequências para a identidade visual das marcas, os materiais de comunicação, os catálogos comerciais e até a maneira como os produtos são apresentados aos clientes.

Imagine uma indústria com dezenas de SKUs, diferentes apresentações e embalagens já impressas em grandes quantidades. Como organizar essa transição? Quais produtos devem ser priorizados? Qual será o impacto sobre os estoques de embalagens? Quando será necessário solicitar novas artes e programar a produção?

Essas decisões precisam ser planejadas. Uma mudança regulatória pode representar também um desafio de gestão, logística e investimento.

A adequação precisa envolver diferentes áreas da empresa

Na minha avaliação, uma das maiores dificuldades será justamente integrar as diferentes áreas que participam do desenvolvimento, fabricação e comercialização dos produtos.

Pesquisa e Desenvolvimento precisará avaliar formulações e alternativas de ingredientes. Qualidade e Assuntos Regulatórios terão de conduzir a classificação dos produtos, a análise documental e a revisão das informações obrigatórias. Compras deverá buscar especificações e evidências junto aos fornecedores. Produção poderá precisar avaliar impactos decorrentes de alterações de matérias-primas ou formulações.

Marketing e Comercial também terão responsabilidades importantes, especialmente na revisão de embalagens, denominações, materiais de divulgação e comunicação com clientes.

É por isso que considero inadequado tratar a Lei nº 15.404/2026 como um projeto exclusivamente de rotulagem. O que temos diante de nós é um processo de adequação que precisa ser coordenado, com responsabilidades, prioridades e prazos definidos.

Vamos discutir a nova Lei do Chocolate com embalagens reais?

Foi pensando nessa necessidade de aproximar a legislação das decisões cotidianas das empresas que preparei o workshop Nova Lei do Chocolate 2027: Da exigência legal à decisão empresarial.

Quero propor um encontro diferente de uma aula tradicional, com uma turma pequena, espaço para perguntas e, principalmente, discussão de situações concretas.

Serão quatro horas de atividades online e ao vivo, com metade do tempo dedicada à orientação técnica e metade aos debates e casos práticos.

E quero trazer para essa conversa algo que considero essencial: as embalagens reais dos produtos que estão no mercado.

Os participantes poderão encaminhar previamente rótulos e embalagens de suas empresas. Vamos discutir denominações de venda, identificação dos produtos, declaração do percentual de cacau, apresentação visual e pontos que merecem atenção diante das novas exigências.

Também levarei situações preparadas a partir de diferentes categorias de produtos, como coberturas sabor chocolate, chocolates brancos com ingredientes adicionais, bombons com diferentes recheios e produtos com composições variadas.

A ideia é criar um ambiente de discussão técnica, no qual possamos olhar para a legislação, confrontá-la com os produtos e refletir sobre os caminhos de adequação.

Informações do workshop

NOVA LEI DO CHOCOLATE 2027
Da exigência legal à decisão empresarial

  • Data: 1º de dezembro de 2026

  • Modalidade: online e ao vivo

  • Duração: 4 horas

  • Participantes: somente 10 vagas

  • Investimento: consulte pelo whatsapp 53 991024514 

O encontro é destinado a proprietários e gestores de indústrias de chocolate, fabricantes de produtos derivados de cacau, responsáveis técnicos e profissionais das áreas de Qualidade, Assuntos Regulatórios, Pesquisa e Desenvolvimento, Compras, Produção, Marketing e Comercial.

A condução será minha. Sou Engenheira Química, consultora em assuntos regulatórios para alimentos, pesquisadora e estrategista do ecossistema do cacau e chocolate brasileiro, com 28 anos de atuação em consultoria. Sou fundadora do Chocolate no Brasil e da Expedição Cacau e Chocolate do Brasil.

Maio de 2027 é o prazo legal. A preparação começa agora.

Acredito que esse momento também pode ser uma oportunidade para as empresas conhecerem melhor seus próprios produtos, revisarem processos, fortalecerem a relação com fornecedores e aprimorarem a gestão de seus portfólios.

Mais do que cumprir uma obrigação legal, precisamos compreender o que estamos produzindo, como estamos identificando nossos produtos e quais informações estamos entregando ao consumidor.

A adequação não começa na gráfica. Começa no conhecimento da formulação, na documentação técnica, nas decisões de desenvolvimento e na integração das pessoas que fazem a indústria acontecer.

É essa conversa que quero promover neste encontro.

Traga a embalagem do seu produto. Vamos discutir juntos o que a nova Lei do Chocolate pode exigir da sua empresa.

As discussões considerarão a legislação publicada e os atos regulamentares vigentes na data do workshop. Questões ainda dependentes de regulamentação complementar serão identificadas como tal. A atividade é coletiva e educacional, não substituindo diagnóstico regulatório ou validação individual de produtos e rótulos.


publicado por

Juliana Recuero Ustra


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